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MIGUEL PORTAS-DN DE 23/5/2002
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Date Posted: 05:38:10 05/20/02 Mon
Artº de Miguel Portas de 23 de Maio, relativo às medidas do actual Governo...IVO
Miguel Portas
O elefante
Certo, eles ganharam e por isso devem governar. Certo, eles
apresentaram programa, um programa claramente à direita, e
devem procurar cumpri-lo. Certo.
Mas decorre daqui que eles podem fazer tudo o que querem?
Não, não decorre. Era mesmo o que mais faltava, que a
democracia se restringisse ao voto.
Posso dar-vos uma razão óbvia: a maioria não vota por, vota
contra. António Guterres cansou-nos, cansou-se e a coisa levou
uma volta. Isto não autoriza ninguém a governar como se o "resto"
do País não existisse. Só se esse "resto" preferisse demitir-se da
existência.
Sugiro ainda outro argumento: as pessoas não votam por cada
cláusula de um programa. Nem no Parlamento os deputados votam
uma moção de confiança porque concordam com todas as
vírgulas escritas pelo Governo. As pessoas quando votam,
exercem esse direito na generalidade, não sobre a especialidade.
Assim sendo, um Governo é posto à prova da democracia sobre
cada medida. E a prova da democracia não é senão o exercício da
escolha tendo em vista a conflitualidade de interesses e pontos de
vista. Nem de outro modo ela se pode entender.
Como Manuel Maria Carrilho assinalou em texto recente, a nova
maioria está a procurar erguer, a partir das dificuldades nas
contas públicas, uma espessa cortina de fumo destinada a fazer
passar uma série de propostas fortes do seu programa.
Está no seu legítimo direito. Mas do mesmo modo compete às
oposições denunciar o que está em causa e impedir o pior. E o
que está em causa começa a ser simples de entender: este é um
Governo ao serviço de interesses fortes.
Num dia aumenta o IVA, que se abate sobre todos; e no seguinte
isenta-se o capital da tributação de mais-valias. Mais do que o
esquecimento de uma promessa - a baixa dos impostos - conta o
facto de a amnésia se abater sobre os de baixo, ao mesmo tempo
que os de cima são beneficiados.
Ao serviço e nada mais do que ao serviço: ei-los acabando com o
crédito bonificado à habitação em nome do mercado e prometendo
nova lei das rendas; mas nada dizendo em matéria de sisa e
contribuição autárquica, ou sobre as medidas compensatórias que
poderiam suster o custo social da actualização das rendas
urbanas.
Há, de facto, um nexo nas medidas anunciadas. É o mesmo que
leva o ministro da Segurança Social, embora em versão soft, a
procurar quebrar o princípio da solidariedade entre gerações na
Segurança Social.
Este Governo não é apenas o dos mais fortes. É também um
exercício de poder com larguíssimas margens de incompetência.
Alguém deve ter dito aos ministros "vejam lá nos institutos que
tutelam aqueles que podem acabar. E respondam-me em 24 horas,
que o rectificativo não pode esperar". O resultado é conhecido: foi
a eito e o menino com a água do banho. Assim é, quando se
decide sem antes cuidar de perceber.
Por este caminho, o "estado de graça" a que qualquer novo
Governo tem direito não durará cem dias. A minha suspeita é que
por este caminho Durão não vai longe. Dentro de alguns meses, a
conversa de que a culpa é dos outros já fatigará. E a de que nada
se pode fazer enquanto houver velhinhas em filas de espera,
tornar-se-á uma demagogia insuportável.
Não sei o que terá levado Durão Barroso a fazer da RTP o alfa e o
ómega da autoridade do Governo, a prova de força do novo
poder. Mas o que está a suceder é, em absoluto, o sinal da nova
era e do novo estilo. Cá na minha, dispensaram sondagens.
Pensaram com os seus botões: "A RTP é abaixo de cão (é de
facto muito má), tem um buraco dos diabos (pois tem) e aqueles
tipos ainda por cima têm salários imorais (alguns, muito poucos,
até têm). Com este cozinhado é trigo limpo e farinha Amparo,
entre-se no assunto como elefante em loja de porcelana."
Sobre a matéria não tinham, nem têm, uma ideia. O Conselho de
Ministros decide criar, nos próximos seis meses, uma nova
empresa; mas anteontem o ministro já garantiu que, afinal, a RTP
não está em causa. Admitem a necessidade de discutir o que é
isso de serviço público; mas antecipadamente decidem que ele é
para ser feito num só canal. Qual deles, ninguém sabe. A razão
da decisão é económica, garante-se; mas ninguém explica a
sequência: quanta gente se vai despedir? Silêncio. E o canal que
vai ao fundo, é para desaparecer ou ser alienado? Não há
decisões, apesar de muito boa gente com dois dedos de testa na
área governamental saber que um terceiro canal privado só pode
piorar a qualidade do panorama audiovisual do País. Quanto ao
canal de sobra, a nebulosa é total: garantem-nos que deve ser um
bocado de RTP 1 e RTP 2, mais para a 2 do que para 1. E com ou
sem publicidade? Ontem era sem, hoje não se sabe, amanhã se
verá. Basicamente, é assim - feito com os pés. E por isso a fuga
em frente de um ministro que fala como se fosse presidente da
administração, anunciando aos deputados contratações que a
empresa teria feito e afinal não tinha feito.
Não é só incompetência. É também esquecimento do factor
humano. Para o anterior primeiro-ministro, as pessoas eram
números, o que não sendo famoso, era qualquer coisa. Para este,
pura e simplesmente, elas não entram na ponderação das
decisões.
Por este andar eles estampam-se. E é bem feita.
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