| Subject: Re: O Tratado dito Constitucional |
Author:
Luis Blanch
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Date Posted: 3/12/04 11:14
In reply to:
Guilherme Statter
's message, "O Tratado dito Constitucional" on 2/12/04 18:53
Caro Statter : O problema juridico - formal e político do Tratado ou, mais precisamente, da " Constituição"Europeia ,que é assim que os eurocratas lhe chamam , é de que sem um processo constituinte e sem sujeito constituinte não há constituição.
Um processo constituinte expressa política e juridicamente , o movimento de autodeterminação de um sujeito político.
No entanto , as negociações de um grupo de cento e tantos políticos profissionais, representantes das instituições estatais e comunitárias, por mais que que se chame "Tratado" , não tem rigorosamente nada que ver com um processo constituinte.
A chamada Constituição Europeia é tão só um acordo em que se intui um texto que condensa a maior parte do acervo comunitário - os Tratados,os regulamentos,as directivas ,etc.- elaborado desde 1952 nas sucessivas etapas de uma Europa que se quis regida pela economia capitalista.
Para se ser rigoroso, o único sujeito constituinte da União Europeia é o dinheiro.Com o euro ,o Capital obtém uma linguagem única, um espaço para se movimentar livremente , limitando os desfasamentos e distorções que dão origem às diferenças de preços , nomeadamente as diferenças do preço do dinheiro,as taxas de juro e as desvalorizações competitivas que propiciam diferentes moedas num espaço comum.
A "Constituição Europeia" concede , de facto , um grande protagonismo a uma substancia abstracta , o Capital , cuja violência constituinte , em cada momento, é simétrica do grau de dominação que consegue exercer sobre os trabalhadores ,as mulheres e os povos.
É pura e simplesmente a Constituição do Capital Europeu: "A vous de Choisir"...
>E para ajudar às várias eleições... Vem tambem o
>"referendo". O pessoal agora até nem se vai preocupar
>muito com isso (há coisas mais urgentes aqui em casa),
>mas mesmo assim aqui vão algumas reflexões avulsas.
>
>É compreensível, até de um ponto de vista ideológico
>progressista, a posição dos diversos PC’s da Europa,
>contra este Tratado Constitucional da EU.
>São múltiplas as referências ao “mercado” e à
>concorrência e pouquíssimas as referências aos
>problemas do mundo do trabalho.
>Entretanto, tanto quanto eu saiba (mas também só tive
>ocasião de ler e rever algumas declarações de diversos
>PC’s e extractos de declarações avulsas em reuniões do
>GUE/NGL ) ainda não encontrei qualquer referência a
>uma alegada “deriva federalista” (o que quer que seja
>que isso queira dizer...) tal como “denunciada” pelo
>nosso PCP.
>O que tenho encontrado são diversas referências a três
>pilares do Imperialismo: os EUA, a União Europeia e o
>Japão. Em particular a referência à OTAN-NATO e à sua
>“inclusão” no capítulo da Defesa no novo Tratado
>Constitucional.
>Só isso será uma boa (excelente) razão para votar
>NÃO no Referendo.
>
>Devemos também considerar que o combate contra o
>Imperialismo, não é um combate Inter-nações ou mesmo
>entre conjuntos de nações.
>Ou seja, não se combate o Imperialismo combatendo uma
>eventual Federação Europeia.
>Combate-se o Imperialismo tentando alcançar e
>consolidar posições de poder no âmbito nacional
>(qualquer que ele seja) em que cada um de nós esteja
>apto a actuar. Diria Gramsci (vá lá uma
>de erudição...).
>Assim sendo, quer-me parecer que é mais fácil ou mais
>viável a quaisquer anti-imperialistas alcançar
>posições de poder na Europa, do que nos EUA.
>Como o Tratado Constitucional é apenas mais um passo
>num processo histórico (dificilmente) reversível, a
>maior facilidade (estrutural e conjuntural) de
>alcançar o poder político na Europa do que nos EUA,
>é capaz de ser uma boa (excelente) razão para votar
>SIM no Referendo.
>Por outro lado, vem no Tratado uma explícita
>referência à elaboração de uma Defesa comum. Se a isso
>juntarmos a consolidação de uma agência (e de uma
>industria) dedicada ao desenvolvimento de armamento
>autónomo europeu, então se calhar teríamos aí uma
>boa razão para votar SIM.
>E agora vem um remoque sarcástico e provocatório
>relativamente a alguns militantes do PCP (mas não só!)
>que aqui ou ali acham que o desenvolvimento de uma
>industria de armamento é um perigoso aprofundar de
>tendências militaristas. O remoque tem a forma de
>pergunta: “Então e quando a URSS fazia gala de
>mostrar as novas e novíssimas armas”? Como diria o
>falecido Presidente Samora Machel, não são as armas
>que são “imperialistas”.
>
>Temos também a considerar a quase irrelevância de cada
>uma dos referendos nacionais, na medida em que o
>resultado final e global estará sempre refém do
>resultado negativo de um só país.
>Segundo consta (...) basta que um país diga NÃO, para
>voltar tudo à estaca zero. Que é como quem diz, à
>situação actual. Por outras palavras, não valerá a
>pena a gente estar-se aqui a chatear com debates e
>esclarecimentos (em Portugal), porque a coisa vai-se
>mesmo é decidir entre os Britânicos, eh eh eh
>Na últimas sondagens parece que o NÃO está a ganhar...
>Mas nunca se sabe, com a lábia do Blair!
>Em todo o caso, o melhor que podia acontecer ao
>processo da construção da “casa comum europeia”
>(leia-se “FEDERAÇÃO EUROPEIA”), seria mesmo o NÃO dos
>Britânicos.
>E um NÃO só deles!!!...
>Era lógico, era natural e de encontro ao curso quase
>milenar da História Ocidental.
>Ficavam as coisas mais claras e os Europeus (até os
>gajos – os Ingleses - se referem ao
>resto do maralhal como “a Europa”) podiam então
>recomeçar de novo o processo de construção.
>E ai viriam certamente ao de cima as diferenças entre
>os respectivos sistemas sociais e económicos.
>Diferenças entre os “continentais” (os “europeus”) e
>os “ilhéus” (os “britânicos”).
>Moral da estória, cá por mim, no meio disto tudo, sou
>capaz de votar NULO. Mas estou aberto a que me
>convençam a votar Não.
>Ou Sim. Como dizia uma amiga militante do PCF,
>“mais vale um pássaro na mão...”.
>Mas para já não me convenceu.
>Cordiais saudações,
>Guilherme Statter
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