| Subject: Para o caso de não ter pensado |
Author:
António Fagundes
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Date Posted: 6/09/04 14:08
In reply to:
Cidadão Comum
's message, "Para o caso de não ter reparado" on 6/09/04 11:28
Cidadão Comum... Olha, que nome tão giro!
Comento apenas o último parágrafo do excerto que agora transcreveu do artigo do Medina Carreira, porque em relação à estrutura da despesa com pessoal da Administração Pública(funcionários, gestores, políticos e clientelas), ao modelo de gestão e ao rendimento das prestação dos serviços(quantidade de pessoal e eficiência), à sua proporção na despesa do Estado e no PIB, à proporção da receita face ao PIB e à comparação do nosso PIB com o de outros países reitero o que já lhe disse. Estranho é que o artigo do MC não aborde tais questões!
Privilégio das pensões na Administração Pública. Sim, há alguns privilégios, nomeadamente para políticos, para gestores e para as clientelas, que nalguns casos raiam o escândalo.
Em relação ao grosso do funcionalismo, julgo o privilégio, a existir, não será assim tão escandaloso. Bastaria o MC carreira comparar o montade da pensão com o de outros países para se ter uma ideia mais realista e não estarmos a imaginar com base em conjecturas.
Se o salário médio na função pública não tem crescido nos últimos anos, o que me parece ser notório, e se a pensão passou a corresponder apenas a 80% do salário, ao contrário dos 100% a que correspondia até há uns anos atrás, o aumento da pensão média só pode ter resultado de cada vez maior número de pensionistas se reformar em níveis mais altos da carreira, a que correspondem melhores salários (e é, em muitos casos, uma justa recompensa), ou ao aumento do número de políticos, de gestores e de clientes apadrinhados que se reformam e ao maior nível dos salários (?) com que são reformados. A explicação para o crescimento de 7,5% ao ano é que seria interessante o MC apresentar no seu artigo, para a discussão se tornar mais interessante.
Por outro lado, não há qualquer dúvida de que as condições de reforma dos pensionistas da SS se têm vindo a degradar a olhos vistos. Quer com governos do PPD (começando com o do Cavaco) ou do PS (do padre Guterres e do seu ministro Ferro), e sob o espectro da imcomportabilidade e da insolvência a prazo (risco real, agravado pelo não cumprimento das obrigações do Estado no que respeita às suas comparticipações para as pensões dos regimes não contributivos), a pensão passou a ser calculada com base na média do salário (corrigida para compensar alguma da inflacção) dos melhores 15 anos da carreira, quando há vinte anos o era com base nos melhores 5 anos. Isto, agravado pela estagnação (ou quase) do salário médio é que faz com que a pensão atinja níveis tão miseráveis.
Não é a pensão média na CGA ser 993 euro (embora fosse interessante conhecer a sua discriminação, por exemplo, por funcionários, quadros superiores e políticos) que é um escândalo. Escândalo é a pensão no regime geral da SS ser de 260 euro ou, nos outros regimes, ser de 170 euro. Isso é que ofende quem levou uma vida de trabalho e se vê na velhice com pensões de que pouco sobra da farmácia. E também a estes valores seria interessante o MC apresentar comparações.
Por isso, quando se diz que o fosso, em relação às pensões, está a cavar-se, talvez fosse mais adequado dizer-se que ele se alarga, sim, mas também que ambos os regimes estão a afundar-se, ainda que um deles se afunde mais rapidamente!
E se o Estado português tivesse de pagar pensões (ainda que proporcionais) aos imigrantes que trabalham cá uma meia dúzia ou uma dúzia de anos (como acontece noutros lados aos nossos emigrantes), então as coisas fiariam ainda mais fino, e ver-se-ia que a importação de mão-de-obra para conter os salários só interessa no imediato e aos bolsos de capitalistas totalmente desqualificados, que não sabem gerar lucro se não à custa de salários de miséria!
Julgo que em vez de andar tão embevecida com o artigo do MC deveria parar um pouco para pensar no que ele diz e... no que não diz!
António Fagundes.
>Para o caso de não ter reparado nestes ponto tomo a
>liberdade de transcrever:
>
>6. O pessoal público, político e administrativo,
>beneficia entre nós de um estatuto remuneratório
>desconhecido na UE/15: o volume dos salários públicos
>foi o que mais subiu, entre 1990 e 2002 (+3,7 pp. do
>Pib – Q.I); e só em PORTUGAL superam o valor das
>transferências sociais do Estado (45 e 38 pp.,
>respectivamente, das receitas fiscais (Q.II). Os
>salários públicos totalizavam, em 2002 e
>aproximadamente, 20 000 milhões de euros; e as
>transferências orçamentais necessárias à sustentação
>financeira da CGA rondavam os 2 350 milhões de euros.
>Para o financiamento orçamental destas despesas
>(salários públicos e pensões de aposentação dos
>políticos e dos funcionários) são necessárias receitas
>correspondentes à soma de: IRS (7 414 m. euros); IVA
>(9 814 m. euros); ISP (2 700 m. euros); imposto
>automóvel (1 211 m. euros); imposto do selo e
>estampilhas (1 192 m. euros). As despesas orçamentais
>com os salários públicos e as transferências para a
>CGA correspondem, assim, a 80% dos impostos do Estado
>cobrados em 2002 (28 038 m. euros) e a 62% de todos os
>impostos arrecadados pelas Administrações Públicas
>naquele ano, em PORTUGAL.
>
>7. Também o sistema de pensões do pessoal público,
>político e administrativo, constitui um privilégio: em
>2002, a pensão mensal média (14 meses) dos cerca de
>330 000 aposentados da CGA era de cerca de 993 euros
>(781 euros em 1998). Os 2 030 000 de reformados da SS,
>integrados no regime geral, auferiam à volta dos 260
>euros; e os 530 000 do regime dos agrícolas e dos não
>contributivos, 170 euros. Entre 1990 e 2002 a pensão
>mensal média dos aposentados da CGA aumentou à taxa
>anual de 7,5% e a do regime geral da SS à de 2,8%. O
>fosso nesta área das políticas sociais está a cavar-se
>imparavelmente.
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