| Subject: Re: Para o caso de não ter pensado |
Author:
Luis Blanch
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Date Posted: 6/09/04 14:36
In reply to:
António Fagundes
's message, "Para o caso de não ter pensado" on 6/09/04 14:08
Amigo Fagundes : Já respondeste ao "Cidadão Comum"; que raio de demagogia de nome!?
Obrigado , Blanch
>Cidadão Comum... Olha, que nome tão giro!
>
>Comento apenas o último parágrafo do excerto que agora
>transcreveu do artigo do Medina Carreira, porque em
>relação à estrutura da despesa com pessoal da
>Administração Pública(funcionários, gestores,
>políticos e clientelas), ao modelo de gestão e ao
>rendimento das prestação dos serviços(quantidade de
>pessoal e eficiência), à sua proporção na despesa do
>Estado e no PIB, à proporção da receita face ao PIB e
>à comparação do nosso PIB com o de outros países
>reitero o que já lhe disse. Estranho é que o artigo do
>MC não aborde tais questões!
>
>Privilégio das pensões na Administração Pública. Sim,
>há alguns privilégios, nomeadamente para políticos,
>para gestores e para as clientelas, que nalguns casos
>raiam o escândalo.
>
>Em relação ao grosso do funcionalismo, julgo o
>privilégio, a existir, não será assim tão escandaloso.
>Bastaria o MC carreira comparar o montade da pensão
>com o de outros países para se ter uma ideia mais
>realista e não estarmos a imaginar com base em
>conjecturas.
>
>Se o salário médio na função pública não tem crescido
>nos últimos anos, o que me parece ser notório, e se a
>pensão passou a corresponder apenas a 80% do salário,
>ao contrário dos 100% a que correspondia até há uns
>anos atrás, o aumento da pensão média só pode ter
>resultado de cada vez maior número de pensionistas se
>reformar em níveis mais altos da carreira, a que
>correspondem melhores salários (e é, em muitos casos,
>uma justa recompensa), ou ao aumento do número de
>políticos, de gestores e de clientes apadrinhados que
>se reformam e ao maior nível dos salários (?) com que
>são reformados. A explicação para o crescimento de
>7,5% ao ano é que seria interessante o MC apresentar
>no seu artigo, para a discussão se tornar mais
>interessante.
>
>Por outro lado, não há qualquer dúvida de que as
>condições de reforma dos pensionistas da SS se têm
>vindo a degradar a olhos vistos. Quer com governos do
>PPD (começando com o do Cavaco) ou do PS (do padre
>Guterres e do seu ministro Ferro), e sob o espectro da
>imcomportabilidade e da insolvência a prazo (risco
>real, agravado pelo não cumprimento das obrigações do
>Estado no que respeita às suas comparticipações para
>as pensões dos regimes não contributivos), a pensão
>passou a ser calculada com base na média do salário
>(corrigida para compensar alguma da inflacção) dos
>melhores 15 anos da carreira, quando há vinte anos o
>era com base nos melhores 5 anos. Isto, agravado pela
>estagnação (ou quase) do salário médio é que faz com
>que a pensão atinja níveis tão miseráveis.
>
>Não é a pensão média na CGA ser 993 euro (embora fosse
>interessante conhecer a sua discriminação, por
>exemplo, por funcionários, quadros superiores e
>políticos) que é um escândalo. Escândalo é a pensão no
>regime geral da SS ser de 260 euro ou, nos outros
>regimes, ser de 170 euro. Isso é que ofende quem levou
>uma vida de trabalho e se vê na velhice com pensões de
>que pouco sobra da farmácia. E também a estes valores
>seria interessante o MC apresentar comparações.
>
>Por isso, quando se diz que o fosso, em relação às
>pensões, está a cavar-se, talvez fosse mais adequado
>dizer-se que ele se alarga, sim, mas também que ambos
>os regimes estão a afundar-se, ainda que um deles se
>afunde mais rapidamente!
>
>E se o Estado português tivesse de pagar pensões
>(ainda que proporcionais) aos imigrantes que trabalham
>cá uma meia dúzia ou uma dúzia de anos (como acontece
>noutros lados aos nossos emigrantes), então as coisas
>fiariam ainda mais fino, e ver-se-ia que a importação
>de mão-de-obra para conter os salários só interessa no
>imediato e aos bolsos de capitalistas totalmente
>desqualificados, que não sabem gerar lucro se não à
>custa de salários de miséria!
>
>Julgo que em vez de andar tão embevecida com o artigo
>do MC deveria parar um pouco para pensar no que ele
>diz e... no que não diz!
>
>António Fagundes.
>
>>Para o caso de não ter reparado nestes ponto tomo a
>>liberdade de transcrever:
>>
>>6. O pessoal público, político e administrativo,
>>beneficia entre nós de um estatuto remuneratório
>>desconhecido na UE/15: o volume dos salários públicos
>>foi o que mais subiu, entre 1990 e 2002 (+3,7 pp. do
>>Pib – Q.I); e só em PORTUGAL superam o valor das
>>transferências sociais do Estado (45 e 38 pp.,
>>respectivamente, das receitas fiscais (Q.II). Os
>>salários públicos totalizavam, em 2002 e
>>aproximadamente, 20 000 milhões de euros; e as
>>transferências orçamentais necessárias à sustentação
>>financeira da CGA rondavam os 2 350 milhões de euros.
>>Para o financiamento orçamental destas despesas
>>(salários públicos e pensões de aposentação dos
>>políticos e dos funcionários) são necessárias receitas
>>correspondentes à soma de: IRS (7 414 m. euros); IVA
>>(9 814 m. euros); ISP (2 700 m. euros); imposto
>>automóvel (1 211 m. euros); imposto do selo e
>>estampilhas (1 192 m. euros). As despesas orçamentais
>>com os salários públicos e as transferências para a
>>CGA correspondem, assim, a 80% dos impostos do Estado
>>cobrados em 2002 (28 038 m. euros) e a 62% de todos os
>>impostos arrecadados pelas Administrações Públicas
>>naquele ano, em PORTUGAL.
>>
>>7. Também o sistema de pensões do pessoal público,
>>político e administrativo, constitui um privilégio: em
>>2002, a pensão mensal média (14 meses) dos cerca de
>>330 000 aposentados da CGA era de cerca de 993 euros
>>(781 euros em 1998). Os 2 030 000 de reformados da SS,
>>integrados no regime geral, auferiam à volta dos 260
>>euros; e os 530 000 do regime dos agrícolas e dos não
>>contributivos, 170 euros. Entre 1990 e 2002 a pensão
>>mensal média dos aposentados da CGA aumentou à taxa
>>anual de 7,5% e a do regime geral da SS à de 2,8%. O
>>fosso nesta área das políticas sociais está a cavar-se
>>imparavelmente.
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