Author:
Fernando Penim Redondo
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Date Posted: 29/10/05 13:55:13
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "Os poderes do Professor KAWAKU" on 28/10/05 15:25:13
Como o Estado se vai livrar de 75000 funcionários públicos
Transferências para os hospitais-empresas podem valer 20 mil funcionários públicos a menos
AS TRANSFERÊNCIAS voluntárias para os quadros dos hospitais-empresas poderão abranger 20 mil funcionários públicos, ajudando o Governo no objectivo de reduzir, em 75 mil, o número total dos seus efectivos até ao final da legislatura. A regra de substituir por apenas um novo funcionário cada dois que se desvinculem ou reformem permitirá apenas, ao ritmo dos últimos anos, um corte entre 35 a 40 mil efectivos. Ora, desde a empresarialização dos primeiros hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), há três anos, mais de 10 mil trabalhadores já negociaram a saída da Função Pública.
O processo de criação de hospitais-empresas arrancou em Dezembro de 2002, com a transformação dos primeiros 34 estabelecimentos em 31 sociedades anónimas de capitais públicos. «Esta mudança provocou uma transferência instantânea de uma primeira leva de 39.845 trabalhadores do Sector Público Administrativo para o Sector Empresarial do Estado», confirma o Governo no relatório anexo ao Orçamento do Estado para 2006. Esse número correspondia, então, a cerca de um terço do total de funcionários do Ministério da Saúde.
Nessa altura, a quase totalidade dos grandes hospitais públicos foram empresarializados. De fora ficaram apenas os hospitais universitários, os especializados - como as maternidades ou os estabelecimentos psiquiátricos - e as unidades de pequena e média dimensão, cuja viabilidade como unidades autónomas estava ainda por apurar. A partir dessa transformação, os novos funcionários passaram a ser admitidos com contratos individuais de trabalho, negociados directamente com a empresa hospitalar. Aos antigos trabalhadores, que transitavam do Estado, foi dada a opção de manterem o vínculo à Função Pública ou de assinarem contrato com a nova empresa hospitalar.
Dados a que o EXPRESSO teve acesso estimam que, dos quase 40 mil funcionários públicos então transferidos para os hospitais-empresas, cerca de um quarto já se desvincularam do Estado. Um ritmo que, a manter-se, implicará um corte superior a 10 mil funcionários da Saúde.
Para além das actuais sociedades anónimas, o Governo pretende transformar em EPE todos os hospitais ainda públicos, incluindo os grandes hospitais universitários, como o Santa Maria, em Lisboa, o HUC, de Coimbra, e o São João, no Porto. Decisão que duplicará o número de funcionários transferidos da Administração Central para o SEE e o potencial de redução de efectivos. Tudo somado, o Ministério da Saúde poderá, por si só, conseguir um corte de 20 mil funcionários até ao final da legislatura. Mais de metade do que José Sócrates precisa.
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