VoyForums
[ Show ]
Support VoyForums
[ Shrink ]
VoyForums Announcement: Programming and providing support for this service has been a labor of love since 1997. We are one of the few services online who values our users' privacy, and have never sold your information. We have even fought hard to defend your privacy in legal cases; however, we've done it with almost no financial support -- paying out of pocket to continue providing the service. Due to the issues imposed on us by advertisers, we also stopped hosting most ads on the forums many years ago. We hope you appreciate our efforts.

Show your support by donating any amount. (Note: We are still technically a for-profit company, so your contribution is not tax-deductible.) PayPal Acct: Feedback:

Donate to VoyForums (PayPal):

6/11/24 5:46:28Login ] [ Contact Forum Admin ] [ Main index ] [ Post a new message ] [ Search | Check update time | Archives: 12345678 ]
Subject: "Avaliação especial" atinge 75 mil funcionários


Author:
DN 17-03-2006
[ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ]
Date Posted: 17/03/06 14:36:32


"Avaliação especial" atinge 75 mil funcionários

Éuma revolução no aparelho do Estado. Mais de 75 mil funcionários públicos serão "objecto de especial avaliação" e, entre extinções e fusões, desaparecem do mapa da administração pública cerca de 120 institutos e organismos. Estes são os grande números do PRACE, versão final do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, apresentado ao primeiro-ministro, José Sócrates, no final da semana passada. Agora, até ao fim do mês, o Governo decide, após prévia "avaliação política".

António Costa, ministro da Administração Interna e coordenador da modernização da Administração Pública, e Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, começam a realizar dentro de dias uma primeira ronda intergovernamental ouvindo o que todos os outros ministros têm a dizer sobre as sugestões da comissão e, eventualmente, recolhendo propostas alternativas. A ideia é que o desenho da reestruturação fique fechado e pronto a ir a Conselho de Ministros até 15 de Abril.

A Casa Pia, o Inatel, o Instituto Português de Qualidade, por exemplo, serão "externalizados". O mesmo será dizer que passam para a órbita dos privados ou para instituições de direito privado, como as "fundações". Mais de 70 institutos e organismos do Estado serão extintos. Caso da Direcção Geral do Património, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Conselho Superior da Protecção Civil, o Instituto de Defesa Nacional e mesmo o STAPE (histórico organismo de apoio ao processo eleitoral) não escapa à caneta vermelha da comissão presidida por João Bilhim. Por fim, um dossier político que, acredita-se, difícil de lidar: desaparecem os 18 governos civis e em seu lugar surgem cinco governos civis, numa colagem à lógica das regiões NUTS II - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul.

Muitos organismos mudam de ministérios e outros são incorporados. Por exemplo, a Polícia Judiciária Militar será "fusionada" na Polícia Judiciária. O Estádio Universitário, em Lisboa, sai da alçada do ministério de Mariano Gago e passa para a Universidade de Lisboa.

Os quadros superiores da Administração Pública serão o alvo indirecto ou mesmo directo, da reestruturação proposta. O PRACE deverá reduzir drasticamente o número de chefias intermédias, já que de um total de 414 , "desaparecem" 120 organismos da Administração Central (ver página 4). Esta redução é efectuada com base em concentração de competências, dando origem a "corpos" maiores no Estado.

Centenas de chefias intermédias, tal como muitos (milhares?) funcionários públicos, actualmente em estruturas consideradas "duplicadas", terão como destino provável o quadro de supranumerários. O Governo poderá ainda criar esquemas de dinamização de saída de funcionários da administração pública, como incentivos financeiros.

O relatório deixa claro que as partilhas de serviços - pro- porcionadas por concentrações - poderá atingir poupanças de pelo menos 30%. Reduções de custos salariais, logísticos, que deverão ainda proporcionar libertação de imóveis. Para futura venda.

[ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ]

Replies:
Subject Author Date
Partilha de serviços faz razia a mais de metade dos cargos dirigentesDN 17-03-200617/03/06 14:46:36


Post a message:
This forum requires an account to post.
[ Create Account ]
[ Login ]
[ Contact Forum Admin ]


Forum timezone: GMT+0
VF Version: 3.00b, ConfDB:
Before posting please read our privacy policy.
VoyForums(tm) is a Free Service from Voyager Info-Systems.
Copyright © 1998-2019 Voyager Info-Systems. All Rights Reserved.