| Subject: Défice 3,5 ou 4,1? |
Author:
Expresso
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Date Posted: 09:16:51 07/27/02 Sat
Comissão apresentou dois valores e o Governo escolheu o mais alto
AO ANUNCIAR, esta semana, que o défice de 2001 é de 4,1%, o Governo escolheu o valor mais alto apresentado pela Comissão para a Análise das Contas Públicas, ignorando o valor alternativo. Na verdade, o relatório da Comissão afirma: «O défice estimado fixou-se em cerca de 3,5% do PIB, excluindo o efeito de mudança de metodologia no registo dos impostos e contribuições sociais, ou 4,1% do PIB, incluindo aquele efeito».
A diferença tem a ver com a necessidade de revisão da contabilização dos impostos e contribuições sociais, para a qual Portugal obteve uma derrogação válida até Junho de 2002. Assim, a nova metodologia só se aplicaria ao Orçamento de 2002 e não teria efeitos retroactivos, ao contrário do que defende o Eurostat. O diferendo será resolvido pela Comissão Europeia em Setembro, provavelmente contra as pretensões portuguesas.
Ontem o secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, afirmou que «o Governo português tem a obrigação de defender perante a Comissão Europeia que o défice de 2001 foi de 3,5% e não de 4,1%. Lamento profundamente que a senhora ministra das Finanças não tenha explicado como deveria que o défice é de 3,5%». Surpreendentemente, a Comissão para a Análise das Contas Públicas também sustenta que «o agravamento do défice de 2001 em relação ao Orçamento inicial resultou sobretudo de uma quebra de receitas (-2,8%), já que as despesas totais apenas aumentaram 0,2%».
Em virtude da derrapagem do défice, Portugal vai deixar de poder apresentar projectos ao Fundo de Coesão por um período de seis meses. Contudo, é pouco provável que venha a ser multado por Bruxelas, num montante que poderia ir até aos 380 milhões de euros.
Quando a Comissão Europeia abrir um processo contra Portugal ao abrigo dos «défices excessivos», o que deverá acontecer em Setembro, apresentará o caso ao Conselho de Ministros da UE, que o votará em Outubro. A partir daí, Portugal deixa de poder apresentar novos projectos ao Fundo de Coesão, só podendo voltar a fazê-lo se, no novo reporte que o Conselho analisar em Fevereiro de 2003, se reconhecer que foram tomadas medidas correctivas e que o défice de 2002 baixou dos 3%.
No Ministério das Finanças, contudo, contesta-se esta leitura. «No nosso entendimento, não há automatismo na aplicação de sanções pecuniárias, nem no que respeita ao Fundo de Coesão. Isso será sujeito a discussão pela nossa parte».
Para as Finanças, «o défice excessivo é uma situação passada» e as medidas para o corrigir «foram e serão tomadas», pelo que não faz sentido Bruxelas aplicar sanções a Portugal quando o país se está a esforçar para entrar outra vez no bom caminho orçamental.
Quanto à multa em dinheiro, traduzida na constituição de depósito sem juros que poderá ir até 380 milhões de euros, só seria aplicada se Portugal, depois de ter caído numa situação de défice excessivo, não o conseguisse reduzir para menos de 3% ou não tomasse medidas para o fazer até Outubro de 2003. Se tal acontecesse, mesmo assim Portugal teria mais um ano, até Outubro de 2004, para corrigir a situação. Só depois disso é que o depósito se transformaria numa multa do mesmo montante.
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