Subject: "Arrumação das forças de classe" nas Teses do PCP
Author:
Fernando Penim Redondo
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Date Posted:30/10/04 18:32
Resolvi trazer para aqui o ponto "3.1. Arrumação das forças de classe" do Projecto de Resolução Política para o XVII Congresso do PCP.
Fi-lo por duas razões:
- por achar estranho que ninguém tome posição, neste forum, sobre os documentos do Congresso do PCP
- por considerar que a análise das classes sociais desempenha um papel fundamental na correcção das teses políticas adoptadas num determinado momento e num determinado espaço geográfico.
Dentro em breve começarei a publicar comentários críticos ao texto "oficial" que se segue.
______________________________________________
TESES
Projecto de Resolução Política
3.1. Arrumação das forças de classe
3.1.1. A análise da arrumação das forças de classe na sociedade portuguesa é um elemento de grande importância para a intervenção do Partido. Esta análise tem suporte na aplicação de conceitos e métodos, na experiência e observação directa resultante da acção partidária e em indispensáveis elementos estatísticos, como os Censos da população, que no entanto não são isentos de fragilidade.
3.1.2. No XIV Congresso, em 1992, procedeu-se a uma análise global que adiantou pistas de metodologia e aprofundou dados e caracterizações. Uma contribuição sobre estas matérias foi também dada pelo Encontro Nacional do PCP sobre a Acção e Organização do Partido nas Empresas e Locais de Trabalho, em 2002.
3.1.3. A Resolução Política do XIV Congresso refere que «as análises e conclusões avançadas devem ser consideradas como grandes linhas de abordagem da realidade social portuguesa, sem pretensões a um julgamento definitivo, pontos de partida para análises mais completas e integradas, a realizar obrigatoriamente pelo colectivo partidário». Tal como então, também as análises que agora se adiantam implicam aferição, aprofundamento e desenvolvimento.
3.1.4. Em particular é preciso ter presente que a questão da arrumação das forças de classe e da definição objectiva da pertença de classe se associa, nas exigências da acção partidária, à necessidade de um maior aprofundamento do conhecimento das formas e mecanismos que hoje promovem e condicionam a formação da consciência de classe.
3.1.5. A população total residente em território português, nacional e estrangeira, aumentou, nos dez anos que medeiam os Censos de 1991 e 2001, cerca de 5%, 9 milhões e 867 mil, para 10 milhões e 356 mil habitantes. A população activa aumentou cerca de 13,5%, tendo a taxa de actividade crescido de 44,6% para 48,2%.
3.1.6. O assalariamento progrediu mais rápido do que a população activa, tendo o número de trabalhadores por conta de outrém recenseados aumentado cerca de 20%, de 3 milhões 169 mil, em 1991, para 3 milhões 794 mil, em 2001.
3.1.7. A sociedade portuguesa apresenta-se, em termos de classe, fortemente polarizada. Num pólo, a classe operária e o conjunto dos assalariados, de todos os explorados, a esmagadora maioria da população. No outro pólo, a burguesia monopolista, a grande burguesia, uma ínfima minoria exploradora.
3.1.8. A classe operária é fundamentalmente constituída pelos trabalhadores assalariados em que é dominante o trabalho directamente produtivo, exercendo a sua actividade nas esferas económicas de produção material, onde não desempenham funções superiores de direcção ou de mera vigilância no enquadramento de outros trabalhadores.
3.1.9. No âmbito dos assalariados recenseados em 2001 identificam-se, desde logo, três destacamentos tradicionais da classe operária:
3.1.9.1. o proletariado industrial, incluindo as minas, a produção de energia, as obras públicas e os transportes, com 1 milhão e 480 mil efectivos empregados, numa aproximação por defeito. Aumentou ligeiramente a sua dimensão em cerca de 90 mil relativamente a 1991, mas diminuiu o seu peso de 44% para 39% na massa de assalariados e de 34% para 32% na população activa;
3.1.9.2. o proletariado agrícola, incluindo a criação de animais e os trabalhos florestais, com cerca de 90 mil efectivos empregados. Prosseguiu o seu declínio, reduzindo o seu peso, em relação a 1991, de 3,8% para 2,4% na massa de assalariados e de 3,1% para 2,1% na população activa;
3.1.9.3. o proletariado das pescas, incluindo a aquacultura, com cerca de 13 500 efectivos empregados, que reduziu para metade os seus efectivos em relação a 1991.
3.1.10. O número de operários avaliado numa contabilização restritiva e que considera apenas os números dos seus membros com emprego na indústria, agricultura e pescas, passou, entre os Censos de 1991 e 2001, de cerca de 1 milhão e 537 mil para 1 milhão e 582 mil assalariados.
3.1.11. É, no entanto, importante não restringir a caracterização da classe operária a essa visão clássica e restritiva e ter consciência de que o trabalho produtivo actual atravessa os serviços e abrange uma parte crescente do trabalho intelectual.
3.1.12. Faz sentido considerar mais um destacamento da classe operária, o proletariado dos serviços, o conjunto dos operários do sector terciário, com cerca de, numa primeira aproximação, 400 mil efectivos empregados. Este grupo aumentou a sua dimensão aproximadamente em cerca de 95 mil, entre 1991 e 2001, acompanhando o crescimento da massa de assalariados, de que representa cerca de 10%, e elevando ligeiramente o peso na população activa para cerca de 8,5%.
3.1.13. A automação, a robotização, a informatização, as novas tecnologias, a colectivização e a especialização das funções de direcção e gestão, originam uma maior complexidade na concertação dos esforços dos trabalhadores na produção material e a integração de novos assalariados com qualificações e actividades intelectuais mais elevadas. Torna-se mais imprecisa e movediça a fronteira entre actividades produtivas e improdutivas de mais-valia e a fronteira das actividades que asseguram a colecta de mais-valia.
3.1.14. Assim, do conjunto dos assalariados intelectuais e quadros técnicos cuja situação os aproxima em geral da classe operária, uma parte, intervindo directamente na produção (ainda que, no caso de alguns, em funções de concepção, planeamento e investigação aplicada), subordinada aos ritmos, às metas, às exigências e ao comando da alta direcção das empresas, integra-se objectivamente na classe operária.
3.1.15. Essa parte dos assalariados intelectuais e quadros técnicos, transversal a toda a produção, que engloba trabalhadores que exercem predominantemente funções intelectuais, altamente qualificadas, cuja execução exige, em geral, instrução de nível superior ou pelo menos secundária especializada, reúne um número crescente de efectivos, distribuídos pelos vários sectores económicos.
3.1.16. Parte minoritária, mas significativa e crescente, da classe operária em Portugal é constituída por trabalhadores imigrantes. Não será ousado admitir que mais de um sétimo da classe operária no nosso país é já constituído por estrangeiros. Este movimento tem-se acentuado com a vinda de trabalhadores do Leste da Europa e do Brasil.
3.1.17. Considerada numa visão mais ampla — integrando a componente dos serviços e parte dos assalariados intelectuais e quadros técnicos — a classe operária, estimando-se estatisticamente por defeito, aumentou o número dos seus membros e deve ter passado, entre os Censos de 1991 e 2001, de cerca de 1 milhão e 845 mil, para 1 milhões 985 mil assalariados.
3.1.18. A este número há que acrescentar muitas dezenas de milhar de imigrantes clandestinos, parte dos falsos trabalhadores independentes e ligeiramente menos de metade da população desempregada, o que dá um total de pelo menos 2 milhões 145 mil efectivos.
3.1.19. A percentagem de operários na população activa, sempre numa estimativa por defeito, reduziu-se, entre 1991 e 2001, de 45% para 43%. Actualmente cerca de um em cada dois assalariados é operário. A diminuição da percentagem de operários no total de assalariados deve-se essencialmente ao crescimento assalariada em funções não produtivas, tendência geral da composição orgânica do capital no capitalismo desenvolvido, que traduz fenómenos cruzados, como o aumento da produtividade social do trabalho produtivo, o aprofundamento da exploração à escala internacional, as dificuldades de valorização do capital e a intervenção do Estado a favor dos monopólios.
3.1.20. A desindustrialização com a destruição e fecho de grandes empresas nacionais, a utilização das novas tecnologias, a fragmentação, externalização e subcontratação da produção e o emagrecimento de efectivos das grandes empresas, invertem a tendência para as grandes concentrações operárias por efeito da acumulação de capital, dificultando a formação da consciência de classe e a unidade na acção reivindicativa. Isto, contudo, não nega a realidade de grandes concentrações operárias, em termos espaciais, em algumas zonas e regiões, resultantes da crescente interdependência da vida social e constituindo focos de irradiação da influência do proletariado.
3.1.21. A classe operária em Portugal apresenta-se, à entrada deste novo século, numerosa mas menos representativa no conjunto dos assalariados, mais diversificada étnica e nacionalmente, mais precarizada laboralmente, sem alterações significativas na sua composição de género, com cerca de 33% de mulheres, mais envelhecida, mais (mas muito insuficientemente) qualificada, menos concentrada, mais heterogénea, com diminuição ligeira do peso dos seus efectivos industriais e diminuição substancial, a caminho de se tornar residual, do peso dos seus efectivos agrícolas e das pescas na população activa.
3.1.22. Aumenta a complexidade da composição da classe operária, persistem e agravam-se em alguns casos contradições no seu interior que dificultam a sua coesão e unidade, a formação da consciência de classe e acção colectiva. As classes sociais não são categorias estatísticas pelo que, longe de esgotar o seu potencial revolucionário, a classe operária deve, em última instância, para além da sua expressão numérica, ver avaliado o seu peso pelo seu papel decisivo na produção de riqueza, pelo seu confronto objectivo com o mecanismo constitutivo da acumulação capitalista, a extracção de mais-valia, e pela sua intervenção na luta social e política.
3.1.23. O outro grande sector dos assalariados designado genericamente por camadas intermédias assalariadas é constituído basicamente por todos os assalariados não operários. Excluem-se os falsos assalariados, que pertencem às camadas superiores da burguesia, como os directores e os membros dos conselhos de administração das grandes empresas, e aqueles que, com funções superiores de direcção e enquadramento, nas grandes empresas privadas ou na administração e instituições públicas, são os seus auxiliares directos na manutenção do regime de exploração. Muito heterogéneas internamente, incluem a esmagadora maioria dos assalariados administrativos, do comércio e dos serviços e a esmagadora maioria dos assalariados das profissões intelectuais e científicas. Estes assalariados não intervenientes na produção material, improdutivos do ponto de vista da criação da mais-valia, mas despojados de meios de trabalho, são obrigados a viver da venda da sua força de trabalho a níveis de exploração crescentes.
3.1.24. Este sector dos assalariados, incluindo desempregados, aumentou perto de meio milhão entre 1991 e 2001, atingindo cerca de 1 milhão 820 mil, representando 44% da massa assalariada e 37% da população activa, excluindo, pela sua especificidade, as forças armadas. Um crescimento superior ao do assalariamento, que traduz a continuada extensão dos serviços pessoais e colectivos, nomeadamente estatais, e as dificuldades crescentes de realização da mais-valia, empolando o sector financeiro e exigindo um destacamento crescente de assalariados para as funções comerciais, de publicidade e administrativas das empresas.
3.1.25. Os empregados de escritório ou comércio, dos serviços pessoais e gerais, trabalham quase tantas horas como os operários em geral, em certos casos mais, têm cada vez menor autonomia, vêem frequentemente o seu trabalho desqualificado, exigindo apenas um mínimo de competências ou o domínio de técnicas estandardizadas simples, as tarefas especializadas afuniladas, repetitivas e compartimentadas, as qualificações desperdiçadas, as remunerações contidas, a segurança no emprego degradada. As condições de vida e de trabalho tendem a alinhar-se pelas dos operários em geral. Mesmo subjectivamente, desapareceu em larga medida a consciência de pertencer a uma «classe» à parte. Esta realidade revela a agregação de um conjunto de assalariados dos serviços à classe operária, além dos que nela se integram, e constitui um elemento que reforça a actualidade da política de alianças do proletariado com as camadas intermédias.
3.1.26. Com um peso crescente nos assalariados em geral estão os intelectuais e quadros técnicos. Este é um grupo social transversal a todas as classes, muito diferenciado do ponto de vista da sua relação com os meios de produção e distribuição e do seu lugar no sistema de produção social. Os seus membros distinguem-se na sua actividade profissional, no papel que desempenham na organização social do trabalho, pelo exercício predominantemente de funções intelectuais complexas, altamente qualificadas. Enquanto grupo social, o traço mais relevante da sua evolução recente é o crescimento do seu peso na população activa e na massa assalariada.
3.1.27. Entre 1991 e 2001, o total dos intelectuais e quadros técnicos empregados, assalariados e não assalariados, excluindo os directores e gerentes de pequenas empresas, aumentaram cerca de 55%, para quase 960 milhares.
3.1.28. No mesmo período, os intelectuais e quadros técnicos assalariados aumentaram cerca de 70%, ultrapassando os 850 mil empregados. Acentua-se a exploração a que estão sujeitos. Degrada-se o seu estatuto social, profissional, laboral e remuneratório, reduzem-se as suas funções de enquadramento e de comando, diminui o seu papel hierárquico, são cada vez mais excluídos das decisões, limitam-se as suas perspectivas de carreira, desqualifica-se em muitos casos o seu trabalho, com a especialização redutora e castradora das suas potencialidades, desaproveitam-se as suas vocações e formação, instrumentaliza-se a sua intervenção social e cívica.
3.1.29. Verifica-se uma aproximação geral e mesmo uma integração objectiva e crescente de efectivos da intelectualidade na classe operária. Subsistem, no entanto, diferenças substanciais em relação aos restantes assalariados, que importa ter em conta na acção política. O seu papel na organização social, a sua participação na produção, a natureza da sua actividade, o seu modo de trabalhar, o montante e as formas da sua remuneração, as suas funções de autoridade, a sua ligação e contactos com a direcção das empresas e organismos, as suas possibilidades de ascensão na carreira, a sua formação e qualificações, as suas necessidades, a sua psicologia, as suas origens e percursos sociais, continuam, ainda que de forma menos marcada, a distingui-los.
3.1.30. Fora dos assalariados, as camadas intermédias incluem a pequena burguesia e camadas inferiores da burguesia. A pequena burguesia é a classe social constituída pelos trabalhadores por conta própria, possuindo meios de produção ou distribuição, recorrendo fundamentalmente a mão-de-obra familiar e, regular ou excepcionalmente, a um número muito reduzido de assalariados. As camadas inferiores da burguesia são a fracção da burguesia constituída pelos micro-empresários (de empresas com menos de 10 trabalhadores, que os Censos permitem distinguir) e pelos pequenos empregadores, com profissões intelectuais e científicas ou técnicas, da indústria, do comércio e serviços ou do sector primário.
3.1.31. As camadas intermédias não assalariadas, incluindo desempregados, diminuiram um pouco mais de 10%, entre 1991 e 2001, para cerca de 810 milhares de efectivos, numa estimativa por excesso, reduzindo o seu peso na população activa para cerca de 16%. Esquematicamente, duplicou o número de pequenos patrões (incluindo os micro-empresários empregadores), que, contando com os desempregados e familiares não remunerados, atingiram cerca de 480 milhares. Em contrapartida, a pequena burguesia encurtou-se substancialmente, com a sua fracção não empregadora reduzida a metade, menos de 330 milhares. Mesmo tendo presente a indefinição e mobilidade sociais, o intervalo dos Censos forneceu uma demonstração concludente da instabilidade social da pequena burguesia.
3.1.32. O pequeno patronato vê cada vez mais destruída a miragem da independência económica. Aprofunda-se a sua integração, em posição subordinada, nomeadamente por via da subcontratação, na actividade do grande capital, por conta de quem explora o trabalho assalariado.
3.1.33. No campo, incluindo a criação de animais e os trabalhos florestais, as camadas médias não assalariadas constituem o campesinato. De 1991 a 2001, de acordo com os Censos, este diminuiu para menos de metade, para menos de 120 milhares. Os recenseamentos agrícolas, de 1989 e 1999, tinham, pelo seu lado, registado uma diminuição acentuada, em 37%, da população agrícola familiar, para 1 milhão 235 mil, e, em 44%, da sua parte que trabalha mais de 20 horas semanais na exploração, para cerca de 360 milhares; em 1999 83% da população agrícola familiar trabalhava na exploração, mas apenas 29% mais de meio tempo.
3.1.34. Envelhecido, desfalcado pelas migrações para os centros urbanos e o estrangeiro, obrigado parcialmente a vender a força de trabalho para sobreviver, esmagado pela produção estrangeira e a grande distribuição comercial, acusando fortemente o choque da integração comunitária, o campesinato acelerou a queda do seu peso na população activa.
3.1.35. A classe social dominante do regime social é a burguesia, constituída fundamentalmente pelos proprietários dos meios de produção e de troca, que vivem da exploração do trabalho alheio. Compreende os dirigentes e grandes accionistas das empresas e sociedades financeiras; os empresários de todos os sectores e os patrões que empregam trabalho assalariado, salvo quando em número muito reduzido; os especuladores, nomeadamente da bolsa; os grandes detentores de acções, obrigações e outros activos financeiros; os grandes promotores e proprietários imobiliários; os grandes proprietários rurais; todos quantos vivem de grandes rendimentos da propriedade.
3.1.36. Considera-se, no âmbito da burguesia, o conjunto dos altos funcionários — directores-gerais, de serviços e actividades de empresas e instituições, quadros superiores da função pública, comandos superiores das forças armadas e militarizadas — que, apesar de assalariados, pertencem na realidade à burguesia ou são os seus auxiliares directos no enquadramento e comando da produção, distribuição, repartição, vida e ordem sociais.
3.1.37. A burguesia sem o pequeno patronato, conjuntamente com os seus auxiliares directos, aumentou, de 1991 para 2001, em quase metade os seus efectivos na população activa, elevando o seu peso aproximadamente de 1,9% para 2,5%.
3.1.38. As camadas superiores da burguesia, a burguesia monopolista, reforçaram, desde o início da década de 90, o seu poderio económico e, por via deste, a sua influência na vida social e política, bem evidenciada na concentração da propriedade dos principais media nacionais em meia dúzia de grandes grupos, reduzindo drasticamente o espaço para a expressão das necessidades e reivindicações sociais.
3.1.39. A progressiva concentração do volume total de negócios nas grandes empresas é expressão da crescente concentração económica do grande capital. As grandes empresas, com pelo menos 250 pessoas ao serviço ou um volume de negócios igual ou superior a 40 milhões de euros, reforçaram a parte que lhes cabe no volume de negócios de todas as empresas para cerca de 47,6% em 2001.
3.1.40. Elucidativo, por um lado, da crescente terciarização da economia portuguesa e, por outro, do crescente poder económico da burguesia comercial, bem visível na grande distribuição, é o facto do crescimento da parte das grandes empresas comerciais no volume nacional de negócios ter crescido, entre 1993 e 2003, aproximadamente ao dobro do ritmo da parte das grandes empresas em conjunto. As grandes empresas comerciais, incluindo o alojamento e restauração, representam aproximadamente 31% do volume de negócios das grandes empresas, enquanto as empresas financeiras representam cerca de 17%.
3.1.41. Menos de 60 grupos económicos, na sua esmagadora maioria privados ou quase integralmente privatizados, têm uma facturação equivalente a cerca de 60% do PIB. Os maiores lucros resultam não só de melhorias de produtividade, de fornecimentos, capitais e créditos mais baratos, de apropriação de patentes, alvarás e outras vantagens, de reduções e isenções fiscais, de encomendas, subvenções e outros favores do Estado, da especulação económica, financeira e imobiliária, e de melhores assessorias jurídicas, em relação às outras empresas, mas também da capacidade de elevar o preço de venda acima do preço de produção, num verdadeiro sobrelucro de monopólio.
3.1.41.1. Os altos dirigentes, os membros dos conselhos de administração, os grandes accionistas dos grandes grupos económicos comandam, em crescente inter-relação e dependência dos estados-maiores das transnacionais estrangeiras, a economia nacional. O grande capital nacional, inter-relaciona-se, entrelaça-se, interpenetra-se, integra-se e funde-se crescentemente com o grande capital transnacional, que ganha posições e domínio sobre a economia e a sociedade portuguesas. Não obstante as suas contradições e competições internas, a burguesia monopolista é o principal inimigo do proletariado e seus aliados, a luta contra ela é também uma luta pela independência e soberania nacionais, susceptível de chamar à acção comum sectores da própria burguesia.
3.1.42. Nos dez anos entre os Censos, a população sem actividade económica, com 12 ou mais anos em 1991 e 15 ou mais em 2001, regrediu de cerca de 3 milhões 980 mil para 3 milhões 710 mil, tendo diminuído a sua percentagem de mulheres de 65% para 62%.
3.1.43. No âmbito da população inactiva identificam-se quatro grupos principais, considerando-se a sua evolução de 1991 a 2001, cuja posição de classe é fundamentalmente determinada pela situação profissional ou pela dos agregados domésticos onde se inserem:
3.1.43.1. Os reformados, aposentados ou na reserva aumentaram 16% os seus efectivos, para 1 milhão 935 mil, detendo como principal meio de vida pensões ou reformas.
3.1.43.2. Os estudantes, contabilizados a partir dos 15 anos, com cerca de 680 mil efectivos, mais do que duplicaram no ensino superior, e vivem, em mais de 97% dos casos, principalmente a cargo da família.
3.1.43.3. Os domésticos, quase na totalidade mulheres, reduziram-se em um terço, para menos de 615 mil, devido ao aumento da taxa de actividade feminina.
3.1.43.4. Os incapacitados permanentes para o trabalho, aumentaram mais de 90%, ascendendo a mais de 175 mil efectivos, e dependem, em cerca de 70% dos casos, principalmente de pensões e reformas.
3.1.44. Acentuou-se a polarização de classes na sociedade portuguesa. Em termos aproximados, o conjunto da classe operária e das camadas intermédias assalariadas aumentou, entre 1991 e 2001, o seu peso na população activa de 75% para 80%. A burguesia e seus auxiliares directos, sem o pequeno patronato, aumentou de 1,9% para 2,5%. No meio, as camadas intermédias não assalariadas, que englobam a pequena burguesia e as camadas inferiores da burguesia, diminuíram de 21% para 16% (a diferença da soma para os 100% deve-se fundamentalmente a situações real ou estatisticamente indefinidas).
3.1.45. O crescimento do proletariado e demais assalariados, por um lado, e das camadas superiores da burguesia e seus auxiliares directos, por outro; a diminuição relativa e absoluta das camadas intermédias não assalariadas; o esvaziamento da pequena burguesia; o nivelamento pela situação material média do proletariado de largas camadas de assalariados intermédios; a diminuição do trabalho familiar na agricultura; a concentração do volume de negócios nas grandes empresas; são indícios seguros de que na sociedade portuguesa se acentuou a polarização social.
3.1.46. A política de direita e de abdicação nacional praticada por sucessivos governos, uma política de classe ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, da grande burguesia associada ao capital transnacional, beneficia um grupo extremamente reduzido, atinge os interesses da esmagadora maioria da população e compromete o futuro de Portugal.
3.1.47. A ruptura com a política de direita, uma alternativa de esquerda que trave o agravamento da exploração, o afundamento do país e abra caminho a um Portugal com futuro, a luta por uma democracia avançada e pelo socialismo, têm como força motriz a classe operária, exigem a unidade dos trabalhadores e a concretização de uma vasta frente social envolvendo as classes e camadas antimonopolistas.
3.1.48. As alianças sociais básicas, consagradas nos Estatutos, são a aliança da classe operária com o campesinato e a aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias. Nas condições actuais, de redução do peso do campesinato, mas em que se mantêm largos sectores da população com ligação ao trabalho no campo (embora não como actividade principal) e de grande alargamento do peso dos intelectuais e outras camadas intermédias (indissociável da maior concentração da população nos meios urbanos), esta definição mantém a sua validade, reforçando-se a importância da aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias.
3.1.49. A unidade da classe operária e dos trabalhadores, e as alianças sociais básicas são elementos fundamentais de uma vasta frente social que abrange a classe operária, os empregados, os intelectuais e quadros técnicos, os pequenos e médios agricultores, os micro, pequenos e médios empresários do comércio, indústria e serviços e também os jovens, as mulheres, os reformados e pensionistas, os deficientes e outras forças sociais, designadamente, de forma mais ou menos conjuntural e instável, sectores da média burguesia que são atingidos pela concentração monopolista e a política, no plano nacional, europeu e mundial, ao seu serviço.
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