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Subject: 13. O Estado como instrumento de poder


Author:
Guilherme Statter
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Date Posted: 24/11/06 14:26:20
In reply to: Guilherme Statter 's message, "Um "inventário" das ideias de Marx e Engels - Ou a peregrinação continua..." on 14/11/06 10:55:01


13. Em todas as sociedades de classes o Estado é o instrumento de coerção das classes possidentes

Sobre isto é que haverá mesmo muito pouca coisa a dizer. Uma simples e convencional definição de Estado (por exemplo, à la Weber, ou o "monopólio do exercício da violência legimitada") revela o caracter consensual sobre esta "tese".
Por outro lado, embora haja quem defenda a ideia de que o Estado é suposto ser "neutro" (relativamente a um conflito eventual de classes) e que seria sobretudo "uma zona de compromisso e negociação dos diversos interesses" (de modo a garantir a prevalência do "bem comum"), a observação empírica e o "transito" permanente entre postos ou cargos de poder político e postos ou cargos de poder económico, demonsrta à exaustão a validade daquela tese.

As diversas fracções da tecnoestrutura – em cada país ou estado-nação – assumiram o poder político, com o apoio explícito da alta burguesia capitalista e/ou fazendo algumas alianças conjunturais com algumas fracções nacionais das "classes trabalhadoras" entretanto elas mesmas em processo de cooptação. O resultado desse processo era (ou foi) aquilo a que já Lenine chamava de "aristocracia da classe operária".
Uma vez no poder, como é natural, adopta-se a filosofia política e prosseguem-se os objectivos naturais e próprios da "classe" ascendente. Para o caso, o "racionalismo" na utilização de recursos públicos, na criação e re-distribuição da riqueza social criada. Daí o "Estado-providência" e o "contrato fordista" de modo a garantir o pleno emprego e a "procura solvente".
Ou seja, ao longo do século XX (mais concretamente desde o fim da Primeira Guerra mundial até meados dos anos Oitenta) a "tecnoestrutura" pode assumir o poder no subsistema político – na medida em que detinha o poder de facto sobre o subsistema económico, mas apenas enquanto tal foi conveniente para a alta burguesia e na medida em que garantia estabilidade e o "melhor dos mundos possíveis", sem "atacar" de frente os problemas de fundo (as contradições lógicas e intrínsecas do sistema). Em todo o caso, a lógica de desenvolvimento inerente à gestão governativa por parte da tecnoestrutura levaria a ter que se "enveredar mesmo para o Socialismo". Com cada vez menos "disfarces". É nesta "encruzilhada" (ou "bifurcação", como dizem os teóricos da escola do sistema-mundo) que a "alta burguesia proprietária" retoma de forma clara e explícita as rédeas ao poder (Tatcher... Reagan...) e acaba com as "fantasias reformistas dos keynesianos".
O resto é a história do último quarto de século.

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Subject Author Date
Re: 13. O Estado como instrumento de poderchato24/11/06 21:46:09


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