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>O principio do Interesse Público tem uma >formulação próxima ,provavelmente desde a >monarquia constitucional , e com grande >desenvolvimento post Revolução Francesa onde o >interesse público foi proclamado e defendido. > >Mesmo nas sociedades de classes há , >manifestamente ,interesses comunitaristas sendo >que o Estado , enquanto Nação políticamente >organizada, legitima em grande parte a sua >existência pelas funções de arbitragem na >conflitualidade dos diferentes e pequenos >interesses. > >O problema que ocorre salientar é saber >quem se arroga e com que legitimidade à >capacidade de decidir disto e daquilo ,ou >daquilo e daqueloutro, tendo em atenção que >é nesta dialéctica pendular da decisão que >reside o cerne da democracia formal. > >É no conhecimento e na consequente >investidura dos mais aptos ,no plano >intelectual e politico , no plano da >responsabilidade social, que se criam >expectativas duma defesa e dum aprofundamento >do Interesse Público. > >Este Interesse Público é indissociável da etapa > histórica na qual ele se explicita se >desenvolve e defende ; é esse >circunstancialismo que o corporiza e , no >quadro da sociedade de classes , são as >classes dominantes que socialmente >generalizam os seus interesses de classe. > >A sociabilidade , essa vivência em sociedade , > sendo históricamente irreversível contém , na > minha perspectiva ,um ónus , que se traduz >na subordinação do interesse individual ,do >pequeno (os) interesse ,embora legítimo(os) à >gestão do socialmente necessário , de tal >forma que a sociedade não saia diminuida , >afectada , enfraquecida nas suas metas. > > > > > > à necessidademais responsáveis, que a >sociedade poderTenho sido responsável, nos últimos >tempos, pela >>invocação do "Interesse Público" e pelas acusações aos >>partidos de esquerda de confundirem, de forma >>oportunista, o "Interesse Público" com um somatório >>ad-hoc das reivindicações de alguns estratos >>profissionais. >> >>No DN de hoje figura um texto de <b>Miguel Poiares >>Maduro</b> que pode constituir um bom início de >>debate... >> >><font color="#FF0000" size="6">Confusão ideológica (2) >></font> >> >><font color="#000099" size="3"> >> >>O interesse público descodificado >> >> >>No meu último artigo (dia 8) fiz uma promessa difícil >>de cumprir… Depois de questionar a associação >>tradicional do Estado a interesse público e do mercado >>à liberdade individual, prometi que iria sugerir um >>debate ideológico diferente. Afinal, o que nos divide >>na formulação do interesse público e quanto à forma de >>o prosseguir? Se as instituições (Estado e mercado) >>não devem ser confundidas com ideologias, quais as >>questões em que deve assentar o debate político? >> >>O meu objectivo é simples: argumentar que o relativo >>consenso quanto à necessidade de equilibrar Estado e >>mercado numa sociedade moderna não elimina o >>pluralismo político, apenas ajuda a reorientar as >>escolhas ideológicas. Podendo o interesse público ser >>prosseguido através do Estado ou do mercado, quais as >>diferenças que restam na sua definição? E em que >>medida podem essas outras diferenças ideológicas >>justificar em diferentes circunstâncias uma >>preferência pelo Estado ou pelo mercado? Se o Estado >>não deve ser confundido com o interesse público, o que >>é afinal o interesse público e quais as verdadeiras >>divergências na sua formulação? >> >>O que é o interesse público? >> >>Soma dos interesses individuais ou algo mais do que >>isso? >> >>Afirmar que o Estado deve prosseguir o interesse >>público é uma afirmação consensual. Definir esse >>interesse público já não o é. A divisão entre >>comunitaristas e liberais ajuda a compreender porquê. >>Para uma concepção liberal, o interesse público >>resulta da soma dos interesses particulares. O centro >>é o indivíduo e o que legitima algo como interesse >>público é a sua correspondência ao interesse de todos >>ou do maior número (esta última diferença não é >>irrelevante: trata-se de discutir se uma sociedade se >>deve orientar pelo objectivo de melhorar a situação de >>alguns sem piorar a de ninguém ou deve antes guiar-se >>pelo simples objectivo utilitarista de melhorar a >>situação do maior número possível, mesmo que piore a >>situação de alguns). Maximizar a felicidade individual >>do máximo possível de pessoas com o mínimo de >>interferência na felicidade dos outros é o objectivo. >> >>Para os comunitaristas, o interesse público é definido >>com referência a uma comunidade e esta é mais do que a >>soma dos indivíduos que a compõem. Ela assume valores >>e objectivos que estão para lá dos indivíduos e se >>devem sobrepor aos seus interesses individuais. As >>razões por que assim deve ser podem variar (ou porque >>se entende que não é possível medir as preferências >>individuais, ou porque se acha que elas não têm valor >>por não serem totalmente livres mas socialmente >>condicionadas ou ainda porque simplesmente se defende >>existirem certos valores absolutos que antecedem e se >>sobrepõem às preferências individuais de todos). >> >>No fundo, para os comunitaristas, uma comunidade >>existe e tem identidade para lá dos membros que a >>compõem. Para os liberais, a comunidade é >>essencialmente um produto dos seus membros e da >>agregação das suas preferências individuais. >> >>Estas diferentes concepções da relação entre >>indivíduos e a sua comunidade política na formulação >>do que é o interesse público promovem diferentes >>posições políticas. É natural, por ex., que os >>comunitaristas estejam mais abertos a sacrificar a >>liberdade em nome dos superiores interesses da >>comunidade. Por outro lado, os liberais tenderão a >>exigir que as limitações que os interesses colectivos >>imponham na liberdade individual possam ser >>reconduzidas a um acordo de vontade anterior entre >>todos. Os comunitaristas verão com particular agrado >>medidas que reforcem a coesão comunitária e, nessa >>medida, tenderão, por ex., a premiar a lealdade ao >>grupo em vez do mérito individual. Os liberais >>procurarão maximizar as hipóteses de sucesso >>individual e a relacionar esse sucesso com a promoção >>da maior liberdade e competitividade entre todos. >> >>Não há, no entanto, uma grande coerência de discurso >>ideológico em Portugal na preferência dada a uma >>perspectiva liberal ou comunitária do interesse >>público. Encontramos liberais na concepção da economia >>(defendendo que esta deve assentar na liberdade e >>autonomia individuais) que são comunitaristas na >>concepção das relações sociais (argumentando que >>existem valores morais que se opõem mesmo às livres >>opções individuais). Da mesma forma, há comunitaristas >>na análise da economia que se transformam em liberais >>quanto a certos valores morais sociais. >> >>Como se constrói o interesse público? Autonomia e >>inclusividade >> >>Quer sejamos adeptos da ideia de que o interesse >>público existe independentemente dos interesses >>individuais quer entendamos que ele resulta desses >>interesses individuais, uma outra questão fundamental >>consiste em saber como são construídas as nossas >>preferências individuais e colectivas. É possível ser >>liberal entendendo que a nossa liberdade e felicidade >>pessoais devem ser primordialmente protegidas >>impedindo qualquer interferência com o nosso espaço >>autónomo individual. Mas também é possível entender >>que a nossa realização individual passa, acima de >>tudo, pela nossa interacção com os outros (maximizando >>o espaço público e de integração social: promovendo a >>inclusividade). Da mesma forma, a preferência pelos >>valores comunitários tanto pode tender a promover a >>inclusividade entre os seus membros (a coesão do >>grupo) como a defender a autonomia desse grupo face >>aos outros (excluindo aqueles que a ele não >>pertencem). >> >>Deve o Estado respeitar ao máximo a autonomia de cada >>um na formação das suas preferências e dos grupos a >>que pertencem ou deve o Estado promover um espaço >>público e social que promova a interacção entre todos >>e, desta forma, influencie, por ex., a formação das >>preferências de cada um? Autonomia versus >>inclusividade é uma das outras chaves do debate. >> >>Um exemplo concreto: a discussão sobre a >>responsabilidade pública no ensino não tem apenas a >>ver com a garantia do acesso universal ao ensino (que >>pode ser assegurado através de escolas públicas ou do >>financiamento do acesso a escolas privadas). Suscita >>também uma questão, bem mais difícil, relativa à >>ponderação do valor da liberdade de ensino com a >>necessidade de promoção de um espaço público em que >>todos sejam confrontados com ideias e classes sociais >>distintas das suas (a escola deve reflectir as >>preferências pessoais de cada um ou é um instrumento >>de construção de um espaço público comum). >> >>Para além do interesse público >> >>O debate ideológico não se esgota na formulação e >>construção do interesse público. Ele depende de outros >>factores: a nossa reacção face à mudança social (somos >>conservadores ou reformistas?). A nossa visão quanto a >>como essa mudança se opera (a partir do topo, de forma >>planificada? Ou a partir da base, de forma >>atomística?). A nossa percepção do que determina o >>destino individual de cada um e nessa medida do >>equilíbrio entre solidariedade social e >>responsabilidade individual (devemos procurar apenas >>conceder a todos as mesmas chances e responsabilizar >>os que falham ou devemos «assistir» mesmo aqueles que >>falham porque entendemos partilhar dessa >>responsabilidade?). >> >>Todas estas perspectivas justificam divergências >>ideológicas e sustentam o pluralismo político. Será >>bom que as discutamos. >> >>A divergência política é positiva. O que é mau é a >>simples retórica. >> >></font>

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