| Subject: Re: O Interesse Público |
Author:
Luis Blanch
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Date Posted: 30/09/04 11:11
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "O Interesse Público" on 29/09/04 12:56
O principio do Interesse Público tem uma formulação próxima ,provavelmente desde a monarquia constitucional , e com grande desenvolvimento post Revolução Francesa onde o interesse público foi proclamado e defendido.
Mesmo nas sociedades de classes há , manifestamente ,interesses comunitaristas sendo que o Estado , enquanto Nação políticamente organizada, legitima em grande parte a sua existência pelas funções de arbitragem na conflitualidade dos diferentes e pequenos interesses.
O problema que ocorre salientar é saber quem se arroga e com que legitimidade à capacidade de decidir disto e daquilo ,ou daquilo e daqueloutro, tendo em atenção que é nesta dialéctica pendular da decisão que reside o cerne da democracia formal.
É no conhecimento e na consequente investidura dos mais aptos ,no plano intelectual e politico , no plano da responsabilidade social, que se criam expectativas duma defesa e dum aprofundamento do Interesse Público.
Este Interesse Público é indissociável da etapa histórica na qual ele se explicita se desenvolve e defende ; é esse circunstancialismo que o corporiza e , no quadro da sociedade de classes , são as classes dominantes que socialmente generalizam os seus interesses de classe.
A sociabilidade , essa vivência em sociedade , sendo históricamente irreversível contém , na minha perspectiva ,um ónus , que se traduz na subordinação do interesse individual ,do pequeno (os) interesse ,embora legítimo(os) à gestão do socialmente necessário , de tal forma que a sociedade não saia diminuida , afectada , enfraquecida nas suas metas.
à necessidademais responsáveis, que a sociedade poderTenho sido responsável, nos últimos tempos, pela
>invocação do "Interesse Público" e pelas acusações aos
>partidos de esquerda de confundirem, de forma
>oportunista, o "Interesse Público" com um somatório
>ad-hoc das reivindicações de alguns estratos
>profissionais.
>
>No DN de hoje figura um texto de Miguel Poiares
>Maduro que pode constituir um bom início de
>debate...
>
>Confusão ideológica (2)
>
>
>
>
>O interesse público descodificado
>
>
>No meu último artigo (dia 8) fiz uma promessa difícil
>de cumprir… Depois de questionar a associação
>tradicional do Estado a interesse público e do mercado
>à liberdade individual, prometi que iria sugerir um
>debate ideológico diferente. Afinal, o que nos divide
>na formulação do interesse público e quanto à forma de
>o prosseguir? Se as instituições (Estado e mercado)
>não devem ser confundidas com ideologias, quais as
>questões em que deve assentar o debate político?
>
>O meu objectivo é simples: argumentar que o relativo
>consenso quanto à necessidade de equilibrar Estado e
>mercado numa sociedade moderna não elimina o
>pluralismo político, apenas ajuda a reorientar as
>escolhas ideológicas. Podendo o interesse público ser
>prosseguido através do Estado ou do mercado, quais as
>diferenças que restam na sua definição? E em que
>medida podem essas outras diferenças ideológicas
>justificar em diferentes circunstâncias uma
>preferência pelo Estado ou pelo mercado? Se o Estado
>não deve ser confundido com o interesse público, o que
>é afinal o interesse público e quais as verdadeiras
>divergências na sua formulação?
>
>O que é o interesse público?
>
>Soma dos interesses individuais ou algo mais do que
>isso?
>
>Afirmar que o Estado deve prosseguir o interesse
>público é uma afirmação consensual. Definir esse
>interesse público já não o é. A divisão entre
>comunitaristas e liberais ajuda a compreender porquê.
>Para uma concepção liberal, o interesse público
>resulta da soma dos interesses particulares. O centro
>é o indivíduo e o que legitima algo como interesse
>público é a sua correspondência ao interesse de todos
>ou do maior número (esta última diferença não é
>irrelevante: trata-se de discutir se uma sociedade se
>deve orientar pelo objectivo de melhorar a situação de
>alguns sem piorar a de ninguém ou deve antes guiar-se
>pelo simples objectivo utilitarista de melhorar a
>situação do maior número possível, mesmo que piore a
>situação de alguns). Maximizar a felicidade individual
>do máximo possível de pessoas com o mínimo de
>interferência na felicidade dos outros é o objectivo.
>
>Para os comunitaristas, o interesse público é definido
>com referência a uma comunidade e esta é mais do que a
>soma dos indivíduos que a compõem. Ela assume valores
>e objectivos que estão para lá dos indivíduos e se
>devem sobrepor aos seus interesses individuais. As
>razões por que assim deve ser podem variar (ou porque
>se entende que não é possível medir as preferências
>individuais, ou porque se acha que elas não têm valor
>por não serem totalmente livres mas socialmente
>condicionadas ou ainda porque simplesmente se defende
>existirem certos valores absolutos que antecedem e se
>sobrepõem às preferências individuais de todos).
>
>No fundo, para os comunitaristas, uma comunidade
>existe e tem identidade para lá dos membros que a
>compõem. Para os liberais, a comunidade é
>essencialmente um produto dos seus membros e da
>agregação das suas preferências individuais.
>
>Estas diferentes concepções da relação entre
>indivíduos e a sua comunidade política na formulação
>do que é o interesse público promovem diferentes
>posições políticas. É natural, por ex., que os
>comunitaristas estejam mais abertos a sacrificar a
>liberdade em nome dos superiores interesses da
>comunidade. Por outro lado, os liberais tenderão a
>exigir que as limitações que os interesses colectivos
>imponham na liberdade individual possam ser
>reconduzidas a um acordo de vontade anterior entre
>todos. Os comunitaristas verão com particular agrado
>medidas que reforcem a coesão comunitária e, nessa
>medida, tenderão, por ex., a premiar a lealdade ao
>grupo em vez do mérito individual. Os liberais
>procurarão maximizar as hipóteses de sucesso
>individual e a relacionar esse sucesso com a promoção
>da maior liberdade e competitividade entre todos.
>
>Não há, no entanto, uma grande coerência de discurso
>ideológico em Portugal na preferência dada a uma
>perspectiva liberal ou comunitária do interesse
>público. Encontramos liberais na concepção da economia
>(defendendo que esta deve assentar na liberdade e
>autonomia individuais) que são comunitaristas na
>concepção das relações sociais (argumentando que
>existem valores morais que se opõem mesmo às livres
>opções individuais). Da mesma forma, há comunitaristas
>na análise da economia que se transformam em liberais
>quanto a certos valores morais sociais.
>
>Como se constrói o interesse público? Autonomia e
>inclusividade
>
>Quer sejamos adeptos da ideia de que o interesse
>público existe independentemente dos interesses
>individuais quer entendamos que ele resulta desses
>interesses individuais, uma outra questão fundamental
>consiste em saber como são construídas as nossas
>preferências individuais e colectivas. É possível ser
>liberal entendendo que a nossa liberdade e felicidade
>pessoais devem ser primordialmente protegidas
>impedindo qualquer interferência com o nosso espaço
>autónomo individual. Mas também é possível entender
>que a nossa realização individual passa, acima de
>tudo, pela nossa interacção com os outros (maximizando
>o espaço público e de integração social: promovendo a
>inclusividade). Da mesma forma, a preferência pelos
>valores comunitários tanto pode tender a promover a
>inclusividade entre os seus membros (a coesão do
>grupo) como a defender a autonomia desse grupo face
>aos outros (excluindo aqueles que a ele não
>pertencem).
>
>Deve o Estado respeitar ao máximo a autonomia de cada
>um na formação das suas preferências e dos grupos a
>que pertencem ou deve o Estado promover um espaço
>público e social que promova a interacção entre todos
>e, desta forma, influencie, por ex., a formação das
>preferências de cada um? Autonomia versus
>inclusividade é uma das outras chaves do debate.
>
>Um exemplo concreto: a discussão sobre a
>responsabilidade pública no ensino não tem apenas a
>ver com a garantia do acesso universal ao ensino (que
>pode ser assegurado através de escolas públicas ou do
>financiamento do acesso a escolas privadas). Suscita
>também uma questão, bem mais difícil, relativa à
>ponderação do valor da liberdade de ensino com a
>necessidade de promoção de um espaço público em que
>todos sejam confrontados com ideias e classes sociais
>distintas das suas (a escola deve reflectir as
>preferências pessoais de cada um ou é um instrumento
>de construção de um espaço público comum).
>
>Para além do interesse público
>
>O debate ideológico não se esgota na formulação e
>construção do interesse público. Ele depende de outros
>factores: a nossa reacção face à mudança social (somos
>conservadores ou reformistas?). A nossa visão quanto a
>como essa mudança se opera (a partir do topo, de forma
>planificada? Ou a partir da base, de forma
>atomística?). A nossa percepção do que determina o
>destino individual de cada um e nessa medida do
>equilíbrio entre solidariedade social e
>responsabilidade individual (devemos procurar apenas
>conceder a todos as mesmas chances e responsabilizar
>os que falham ou devemos «assistir» mesmo aqueles que
>falham porque entendemos partilhar dessa
>responsabilidade?).
>
>Todas estas perspectivas justificam divergências
>ideológicas e sustentam o pluralismo político. Será
>bom que as discutamos.
>
>A divergência política é positiva. O que é mau é a
>simples retórica.
>
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