Author:
Jorge Nascimento Fernandes
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Date Posted: 30/09/04 16:27
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "O Interesse Público" on 29/09/04 12:56
O Estado e o Interesse Público
Lamento, mas parece-me que o texto de Miguel Poiares Maduro não tem grande interesse, é mais uma sistematização de diversas opções em jogo, não abordando aquilo que eu considero fundamental, nem o poderia fazer, dado que os textos sobre o Estado têm todos um caracter marcadamente ideológico e classista e são, sem qualquer dúvida, um profundo reflexo dos interesses de classe de quem os produz.
Para mim o problema do Estado encontra-se ainda ancorado ao nível de O Estado e a Revolução de Lenine, ou seja, o Estado reflecte sempre os interesses de uma classe e é sempre, em última instância, o meio de domínio de uma classe sobre outra. Lenine acrescentava depois que, com o advento da sociedade comunista, o Estado iria desaparecer ou definhar e por esse motivo a reflexão sobre a democracia era desnecessária. Nesta última fase, que passaria do domínio das pessoas par o das coisas, o Estado até poderia ser administrado por uma cozinheira. Esta visão do Estado, associado a uma desvalorização da democracia, acarretou posteriormente os atropelos e os crimes cometidos pelos Partidos Comunistas nos países de socialismo real. No entanto, e se é indispensável reflectir sobre a democracia, não deixa de ser importante continuar a pensar, na base de uma reflexão muito mais aprofundada e matizada, de que o Estado está serviço das forças que, num dado momento, são dominantes na sociedade. O Estado não é uma entidade abstracta, que paira independente da vontade dos homens que o administram e dos seus interesses. Esta é, quanto a mim, a visão marxista do Estado, podendo depois, de acordo com esta matriz, haver reflexões mais ou menos aprofundadas em torno deste tema e, acima de tudo, tentando enquadrá-lo em situações concretas.
Um segundo ponto tem a ver com um tema aqui muito abordado que é o do “Estado Social” e que está intimamente relacionado com o anterior.
O "Estado Social” foi uma resposta da burguesia, nos anos 30, à crise do capitalismo. Enquanto que em alguns países a solução foi a ditadura fascista e o esmagamento dos partidos representantes da classe operária: estamos a falar inicialmente da Itália fascista, mais reflexo do avanço das forças socialistas do que da própria crise do capitalismo, e depois do nazismo na Alemanha. Noutros países, foram buscar a solução a Keynes e na intervenção estatal na economia: temos assim os modelos sociais-democratas nórdicos e o “New Deal” americano, de Roosevelt. Esta solução, sem o dizer claramente baseou-se no Planos quinquenais soviéticos e na própria intervenção do Estado na produção. E tal como os Soviéticos foram buscar à Alemanha da I Guerra Mundial o planeamento de guerra, também o “New Deal” se foi basear no planeamento soviéticos e nas suas intervenções na economia, com a construção, por exemplo, das grandes barragens nos EUA. O pós II Guerra, com a vitória do Trabalhismo em Inglaterra, mas igualmente por toda a Europa em reconstrução, trouxe a vitória do “Estado Social”, com as nacionalizações das Indústrias, o investimento do Estado nas infra-estruturas, a Saúde e a Educação gratuitas e, simultaneamente, os pactos sociais com os sindicatos, que permitiram à Europa os anos de ouro do crescimento económico. É desta época, e como reflexo disto, a ideia do capitalismo de Estado desenvolvida por alguns teóricos comunistas e que acarretou algumas reflexões dos marxistas franceses que o Ângelo Novo tão bem caracteriza no seu último texto.
Ora nada disto se verifica hoje. Com a crise energética do início dos anos 70, e posteriormente com a queda da União Soviética, o capitalismo não evoluiu no sentido do capitalismo monopolista de Estado, mas sim para neoliberalismo, para a globalização, com o consequente desmantelamento do Estado Social. E hoje em Portugal, como reflexo do que se verifica na Europa, o que se passa é isso mesmo.
Onde, nesta luta ideológica e também económica que se trava hoje na Europa, se devem inserir os revolucionários, os comunistas, ou se quiserem os socialistas de esquerda?
E aqui eu diria que andamos todos como baratas tontas, à procura do nosso norte, que nos permita sair desta crise com as menores mossas possíveis. Assim, o PCP afirma que nada mudou e que é preciso defender Abril, versão portuguesa do “Estado Social” europeu. Entrincheirado nos sindicatos, mantém inalterável o seu referencial ideológico e espera que a crise passe ou que venham melhores dias para a Revolução, sempre esperada, mas nunca realizada. É o imobilismo ideológico e político mascarado de grande fidelidade aos princípios.
Outros, tentam encontrar nas indústrias do Estado, as que ainda o são, o embrião do futuro modo de produção socialista e imaginam que a participação de comunistas em alguns governos são já formas de transição para o socialismo. Para esses, tentei escrever um pequeno trabalho sobre a transição, inserido nos textos/Documentos pelo Fernando, ao qual falta uma segunda parte, em que pretendia ser mais preciso sobre o tema.
Outros ainda, deixando-se seduzir inconscientemente pela crítica de direita e do neoliberalismo, entendem que este “Estado Social” só cria ilusões oportunistas junto dos trabalhadores e resulta igualmente do seu esbulho e nesse sentido não faz mais do que perpetuar o actual sistema. A esses responderia, valentes, façam a Revolução, e acabem de vez com o oportunismo entre as massas.
Por último há a “terceira-via” sempre pronta a rever tudo e a alinhar, em nome do modernismo, com as posições da direita neoliberal.
Sem pretender dar lições, nem definir a linha justa. Parece-me que hoje a defesa do “Estado Social”, que o capitalismo há muito abandonou, a aliança ampla entre diversos grupos sociais apostados na mudança, sem chauvinismos, nem corporativismos, capazes de enfrentar os interesses do neoliberalismo e da globalização, com um programa ideológico virado à esquerda e defensor destes novos interesses, que pudesse estabelecer a hegemonia ideológica, poderia ter pernas para andar. É pouco, dirão, vamos tentar melhorá-lo. Avancemos pois para o claro confronto das ideias.
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