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Date Posted:29/09/04 12:56
Tenho sido responsável, nos últimos tempos, pela invocação do "Interesse Público" e pelas acusações aos partidos de esquerda de confundirem, de forma oportunista, o "Interesse Público" com um somatório ad-hoc das reivindicações de alguns estratos profissionais.
No DN de hoje figura um texto de Miguel Poiares Maduro que pode constituir um bom início de debate...
Confusão ideológica (2)
O interesse público descodificado
No meu último artigo (dia 8) fiz uma promessa difícil de cumprir… Depois de questionar a associação tradicional do Estado a interesse público e do mercado à liberdade individual, prometi que iria sugerir um debate ideológico diferente. Afinal, o que nos divide na formulação do interesse público e quanto à forma de o prosseguir? Se as instituições (Estado e mercado) não devem ser confundidas com ideologias, quais as questões em que deve assentar o debate político?
O meu objectivo é simples: argumentar que o relativo consenso quanto à necessidade de equilibrar Estado e mercado numa sociedade moderna não elimina o pluralismo político, apenas ajuda a reorientar as escolhas ideológicas. Podendo o interesse público ser prosseguido através do Estado ou do mercado, quais as diferenças que restam na sua definição? E em que medida podem essas outras diferenças ideológicas justificar em diferentes circunstâncias uma preferência pelo Estado ou pelo mercado? Se o Estado não deve ser confundido com o interesse público, o que é afinal o interesse público e quais as verdadeiras divergências na sua formulação?
O que é o interesse público?
Soma dos interesses individuais ou algo mais do que isso?
Afirmar que o Estado deve prosseguir o interesse público é uma afirmação consensual. Definir esse interesse público já não o é. A divisão entre comunitaristas e liberais ajuda a compreender porquê. Para uma concepção liberal, o interesse público resulta da soma dos interesses particulares. O centro é o indivíduo e o que legitima algo como interesse público é a sua correspondência ao interesse de todos ou do maior número (esta última diferença não é irrelevante: trata-se de discutir se uma sociedade se deve orientar pelo objectivo de melhorar a situação de alguns sem piorar a de ninguém ou deve antes guiar-se pelo simples objectivo utilitarista de melhorar a situação do maior número possível, mesmo que piore a situação de alguns). Maximizar a felicidade individual do máximo possível de pessoas com o mínimo de interferência na felicidade dos outros é o objectivo.
Para os comunitaristas, o interesse público é definido com referência a uma comunidade e esta é mais do que a soma dos indivíduos que a compõem. Ela assume valores e objectivos que estão para lá dos indivíduos e se devem sobrepor aos seus interesses individuais. As razões por que assim deve ser podem variar (ou porque se entende que não é possível medir as preferências individuais, ou porque se acha que elas não têm valor por não serem totalmente livres mas socialmente condicionadas ou ainda porque simplesmente se defende existirem certos valores absolutos que antecedem e se sobrepõem às preferências individuais de todos).
No fundo, para os comunitaristas, uma comunidade existe e tem identidade para lá dos membros que a compõem. Para os liberais, a comunidade é essencialmente um produto dos seus membros e da agregação das suas preferências individuais.
Estas diferentes concepções da relação entre indivíduos e a sua comunidade política na formulação do que é o interesse público promovem diferentes posições políticas. É natural, por ex., que os comunitaristas estejam mais abertos a sacrificar a liberdade em nome dos superiores interesses da comunidade. Por outro lado, os liberais tenderão a exigir que as limitações que os interesses colectivos imponham na liberdade individual possam ser reconduzidas a um acordo de vontade anterior entre todos. Os comunitaristas verão com particular agrado medidas que reforcem a coesão comunitária e, nessa medida, tenderão, por ex., a premiar a lealdade ao grupo em vez do mérito individual. Os liberais procurarão maximizar as hipóteses de sucesso individual e a relacionar esse sucesso com a promoção da maior liberdade e competitividade entre todos.
Não há, no entanto, uma grande coerência de discurso ideológico em Portugal na preferência dada a uma perspectiva liberal ou comunitária do interesse público. Encontramos liberais na concepção da economia (defendendo que esta deve assentar na liberdade e autonomia individuais) que são comunitaristas na concepção das relações sociais (argumentando que existem valores morais que se opõem mesmo às livres opções individuais). Da mesma forma, há comunitaristas na análise da economia que se transformam em liberais quanto a certos valores morais sociais.
Como se constrói o interesse público? Autonomia e inclusividade
Quer sejamos adeptos da ideia de que o interesse público existe independentemente dos interesses individuais quer entendamos que ele resulta desses interesses individuais, uma outra questão fundamental consiste em saber como são construídas as nossas preferências individuais e colectivas. É possível ser liberal entendendo que a nossa liberdade e felicidade pessoais devem ser primordialmente protegidas impedindo qualquer interferência com o nosso espaço autónomo individual. Mas também é possível entender que a nossa realização individual passa, acima de tudo, pela nossa interacção com os outros (maximizando o espaço público e de integração social: promovendo a inclusividade). Da mesma forma, a preferência pelos valores comunitários tanto pode tender a promover a inclusividade entre os seus membros (a coesão do grupo) como a defender a autonomia desse grupo face aos outros (excluindo aqueles que a ele não pertencem).
Deve o Estado respeitar ao máximo a autonomia de cada um na formação das suas preferências e dos grupos a que pertencem ou deve o Estado promover um espaço público e social que promova a interacção entre todos e, desta forma, influencie, por ex., a formação das preferências de cada um? Autonomia versus inclusividade é uma das outras chaves do debate.
Um exemplo concreto: a discussão sobre a responsabilidade pública no ensino não tem apenas a ver com a garantia do acesso universal ao ensino (que pode ser assegurado através de escolas públicas ou do financiamento do acesso a escolas privadas). Suscita também uma questão, bem mais difícil, relativa à ponderação do valor da liberdade de ensino com a necessidade de promoção de um espaço público em que todos sejam confrontados com ideias e classes sociais distintas das suas (a escola deve reflectir as preferências pessoais de cada um ou é um instrumento de construção de um espaço público comum).
Para além do interesse público
O debate ideológico não se esgota na formulação e construção do interesse público. Ele depende de outros factores: a nossa reacção face à mudança social (somos conservadores ou reformistas?). A nossa visão quanto a como essa mudança se opera (a partir do topo, de forma planificada? Ou a partir da base, de forma atomística?). A nossa percepção do que determina o destino individual de cada um e nessa medida do equilíbrio entre solidariedade social e responsabilidade individual (devemos procurar apenas conceder a todos as mesmas chances e responsabilizar os que falham ou devemos «assistir» mesmo aqueles que falham porque entendemos partilhar dessa responsabilidade?).
Todas estas perspectivas justificam divergências ideológicas e sustentam o pluralismo político. Será bom que as discutamos.
A divergência política é positiva. O que é mau é a simples retórica.
